O deputado Euclides Fernandes (PT) aplaudiu o Senado, por meio de moção protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, que insere o portador de fibromialgia na classificação de pessoas com deficiência (PcD), mediante avaliação individualizada por equipe multiprofissional, assegurando o acesso a políticas públicas inclusivas e a direitos fundamentais.

“Aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, o projeto contou com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para sanção presidencial”, contou o parlamentar. Ele ressaltou que “a proposta representa uma conquista histórica para milhares de brasileiras e brasileiros que convivem diariamente com os desafios impostos pela fibromialgia, condição crônica marcada por dores generalizadas, fadiga intensa e limitação nas atividades diárias”.

A nova legislação permitirá que, caso constatada a limitação funcional e a restrição de participação na sociedade, pessoas com fibromialgia possam ter acesso às políticas públicas destinadas às PcDs, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na aquisição de veículos e outros direitos garantidos na legislação brasileira. Para ele, isto representa “um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão e justiça social”.

“Ao valorizar a escuta e o reconhecimento das demandas sociais, o Congresso Nacional dá um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva, sensível e solidária”, avaliou, afirmando que a Assembleia reconhece a relevância da iniciativa e parabeniza todos os parlamentares, entidades civis e movimentos sociais que contribuíram para a construção dessa importante vitória.