A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (3), seis projetos de lei que agora seguem para apreciação no plenário. A sessão foi marcada por discussões técnicas e pareceres favoráveis sobre propostas que tratam de saúde, transparência pública e proteção ao consumidor.
O presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), destacou o papel técnico e criterioso da comissão na avaliação das proposições legislativas. Segundo ele, a análise dos projetos pela comissão inclui uma verificação cuidadosa sobre eventuais impactos financeiros para o Estado, após tramitação inicial pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas, que avaliam o mérito. “Hoje tivemos o privilégio de aprovar seis projetos com pareceres bem fundamentados”, afirmou.
Zé Raimundo ressaltou ainda que as propostas aprovadas nesta terça contribuem diretamente para a formulação de políticas públicas, especialmente na área da saúde e da cidadania. “São iniciativas que ajudam a prevenir doenças, organizar dados hospitalares e instituir datas comemorativas que servem como ferramentas para melhorar a qualidade de vida da população”, avaliou.
Entre os projetos aprovados está o PL 22.846, da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, a ser comemorado em 26 de maio. Médica oftalmologista, a deputada justificou a iniciativa com base nos riscos da doença, que pode levar à cegueira se não diagnosticada e tratada precocemente. A data passará, se a proposta virar lei, a integrar o calendário oficial do Estado, com previsão de campanhas educativas e mobilizações públicas.
Outro projeto aprovado na reunião foi o PL 16.830, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), que estabelece a obrigatoriedade da publicação de estatísticas hospitalares por unidades de saúde públicas e privadas. O relator da proposta, deputado Bobô (PC do B), ressaltou que a medida visa garantir mais transparência e melhorar a gestão hospitalar. “A proposta promove o monitoramento contínuo e contribui para decisões estratégicas no SUS. Não há impacto orçamentário para o Estado”, afirmou Bobô.
Também de autoria de Euclides Fernandes, o PL 22.536 foi outro projeto aprovado na sessão desta terça. Ele prevê atendimento prioritário a pacientes com diabetes na realização de exames que exigem jejum. A medida visa evitar riscos à saúde dos diabéticos, como crises de hipoglicemia.
Outro projeto aprovado foi o PL 21.498, do deputado Roberto Carlos (PV), que institui a Semana Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes de Consumo. O objetivo é promover ações educativas para alertar famílias sobre os riscos relacionados a produtos e serviços voltados ao público infantil.
A comissão também aprovou o PL 22.644, de autoria do deputado Alan Sanches (UB), que obriga estabelecimentos comerciais a discriminarem, nos talões de crediário, o valor da parcela do produto e o montante de juros cobrados. A proposta busca aumentar a transparência nas relações de consumo.
Por fim, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o Projeto de Lei 20.127, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), que propõe instituir o 25 de novembro como o Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A proposta está alinhada com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado mundialmente em 25 de novembro.
