SEMOP/Ilhéus intensifica orientação para evitar novas ocupações na faixa de areia
Trabalho educativo busca preservar o espaço público, proteger o meio ambiente e manter as praias organizadas A faixa de areia é um espaço público destinado ao lazer, à convivência e à preservação ambiental. Conforme o artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União de uso comum do povo. Para garantir que […]
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