Reunião alinhamento definiu a realização de orientação técnica para os municípios em live no dia 7 de outubro
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, recebeu nesta quinta-feira (18), na sede da entidade, o delegado adjunto da Receita Federal em Salvador, Samuel Almeida. O encontro teve como pauta principal o ato normativo que regulamentará a adesão ao parcelamento da dívida previdenciária, previsto na Emenda Constitucional 136.
Na ocasião, o delegado também alertou para a obrigatoriedade de implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nos municípios. Atualmente, 328 prefeituras baianas ainda não aderiram ao sistema, o que pode impedir a assinatura de convênios e o recebimento de emendas especiais a partir de janeiro de 2026.
Com o objetivo de apoiar as gestões municipais, ficou definida a realização de uma live no dia 7 de outubro, organizada pela UPB em parceria com a Receita Federal. A ação vai orientar prefeitos, prefeitas e equipes técnicas sobre os procedimentos necessários ao parcelamento, a regularização da DIRF, após a implantação do e-Social, além de esclarecer dúvidas sobre a NFS-e e outros temas relevantes.
“Trocamos uma ideia sobre a PEC66, como devemos proceder para ter adesão, as dúvidas que os prefeitos já colocaram e estaos programando uma live no dia 7 de outubro para poder orientar, especialmente na nota fiscal, senão os prefeitos e prefeitos não vão poder receber emendas”, afirmou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.
O ato normativo da Receita sobre a EC136/2025 ainda não tem data para ser publicado, mas a equipe do órgão já está orientado os gestores sobre a preparação para adesão. “É uma grande oportunidade dos prefeitos consolidarem o passivo previdenciário. Nossa ideia é fazer uma grande ação de regularização para adesão do parcelamento”, afirmou o Delegado Adjunto.
Durante a reunião, o delegado Samuel Almeida também colocou a Receita à disposição para disponibilizar materiais de apoio, como tutoriais passo a passo, cartilhas de orientação detalhada e canais de suporte para auxiliar os municípios nos ajustes tecnológicos.
