O Departamento de Controle e Ordenamento de Uso do Solo, órgão da Prefeitura de Itabuna, executou a demolição de duas construções irregulares e fechou uma fundação de imóvel ilegal, que avançaram sobre áreas públicas, nos bairros Lomanto, Mangabinha e São Roque. 

De acordo com a agente de fiscalização Ana Paula Matos, a ação se baseou Código de Obras do Município, estabelecido pela Lei nº 2.344, de 30 de dezembro de 2015. A referida legislação protege Áreas Públicas, Áreas de Proteção Permanente e Áreas de Preservação e Recursos Naturais. A servidora explicou que, na hora de construir, os cidadãos devem ficar atentos aos limites legais e de suas propriedades.

“O problema é que, quando as pessoas constroem de forma aleatória, invadem a área pública como as ruas e terrenos de outras pessoas. Com isso, correm o risco de infringir a lei do município e acabam tendo o risco de sanções e penalidades especificadas na Lei”, acrescentou, citando os exemplos da ação da última quarta-feira (6).

Também agente de fiscalização, Jailton Neves esclareceu que o Código de Obras é o principal instrumento legal que estabelece regras para a construção, reforma e demolição de edificações no município.“A execução do Código de Obras é de responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e tem o objetivo de garantir o ordenamento do espaço urbano, a segurança das construções e o bem-estar da população”.

Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fonte alerta que, para não perder investimentos, as pessoas devem evitar a compra de terrenos que não estejam legalizados. “O Departamento está melhorando e ampliado a fiscalização e com isso está se deparando com muitas obras ilegais, muitas vezes por falta de conhecimento por parte da população. Por isso, alertamos para que sempre procurem o órgão competente”, concluiu.