Projeto de Lei enviado pelo prefeito Valderico Junior, em regime de urgência, foi aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira, 9
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei que altera, de maneira excepcional e temporária, a forma de pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais. A medida foi aprovada no Legislativo nesta terça-feira (09), com o objetivo de evitar prejuízos aos beneficiados.
A decisão ocorre diante da suspensão, por parte de diversos estabelecimentos, do recebimento do cartão alimentação BK. Mesmo com a mudança temporária, a Prefeitura garante que o pagamento do benefício continuará sendo realizado normalmente, mantendo a data prevista para o dia 20.
Com a nova lei, a Prefeitura fica autorizada a efetuar o pagamento do benefício por outras modalidades, como depósito em conta ou crédito suplementar em folha, até que a situação contratual seja normalizada.
A iniciativa demonstra o compromisso de Executivo e Legislativo com os servidores públicos, preservando direitos essenciais e evitando a interrupção de um benefício fundamental para os trabalhadores e suas famílias. A nova legislação também reforça o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura assegura que o próximo pagamento do auxílio-alimentação será realizado sem atrasos, garantindo tranquilidade e estabilidade ao conjunto de servidores municipais.