A Câmara Municipal de Itabuna avançou, nesta segunda-feira (30), na análise de importantes projetos de lei voltados à educação, ao fortalecimento de políticas públicas e à organização administrativa do município. Durante reunião das Comissões Técnicas, presidida pelo vereador Zé Alberto (PSB), os parlamentares deram celeridade à tramitação de matérias consideradas estratégicas para o funcionalismo público e para a gestão municipal.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 7/2026, que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério. A proposta recebeu parecer favorável das comissões e visa adequar os vencimentos ao piso nacional da categoria, com efeito retroativo ao mês de janeiro, garantindo a aplicação do reajuste já na folha de pagamento. Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei nº 8/2026, que dispõe sobre o rateio dos precatórios do FUNDEF. A matéria avançou com recomendações dos relatores, que incluíram observações e emendas com o objetivo de assegurar maior transparência contábil e segurança jurídica no repasse dos recursos aos profissionais da educação.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A iniciativa reforça o orçamento da pasta e amplia a capacidade de execução de ações voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção de direitos.
Outras propostas em análise, como o programa habitacional Vila do Servidor e a reorganização administrativa de secretarias municipais, tiveram a discussão adiada para ajustes técnicos e complementação de informações por parte do Executivo. Os vereadores permanecem em regime de prontidão para dar continuidade à tramitação das matérias em plenário.
