Decisão beneficia cidades com até 65 mil habitantes e garante novo acesso a recursos federais para saúde, educação, infraestrutura e assistência social; medida representa alívio para cerca de 370 municípios baianos de pequeno porte

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, valida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela UPB durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitas cidades acabavam penalizadas pelo dispositivo da lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. “Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que movimentam a economia e impactam diretamente a vida da população”, afirmou o gestor.

A votação de derrubada do veto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a abertura da XXVII Marcha a Brasília e representa uma importante conquista municipalista! A medida reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado