Sistemas de Proteção aos Direito Humanos e a nova sistemática de acompanhamento das decisões sobre o Brasil
A Organização dos Estados Americanos (OEA) criada formalmente em 1948 não colocou os direitos humanos como foco de sua atuação, mas proclamou na sua Carta fundante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não obstante, é esperado – quase imperativo – que os organismos regionais respeitem o sistema global de direitos humanos liderado pela Organização das […]
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