A Câmara Municipal de Itabuna realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião de Comissões Técnicas, seguida de duas sessões plenárias. As atividades foram marcadas pela análise, discussão e votação de matérias de interesse do município.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis

A reunião da Comissão Técnica Permanente de Legislação, Justiça e Redação de Leis foi conduzida pelo vereador José Alberto (PSB) e contou com a presença de seis dos nove integrantes do colegiado.

Entre os itens analisados estava a Mensagem nº 20/2026, referente a veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2026. Como o relator da matéria, vereador Delegado Clodovil (PL), não estava presente, a análise foi prorrogada para a próxima reunião da comissão.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração oficial da denominação de logradouros públicos no loteamento Top Park.

O relator, vereador Adilson Borges (AVANTE), apresentou parecer favorável à matéria, destacando a necessidade de regularizar a nomenclatura das vias para evitar coincidências com nomes de logradouros já existentes e facilitar procedimentos de registro e identificação dos endereços.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Também foi dispensado o prazo regimental de 24 horas para que a matéria pudesse seguir para votação em plenário.

Ao final da reunião, o presidente da comissão agradeceu a presença de representantes da Guarda Municipal e de servidores do Settran, ressaltando a importância da participação dos diferentes setores da administração pública no debate e no desenvolvimento das ações de interesse da cidade.

Sessões plenárias

Na sequência, a Câmara realizou duas sessões consecutivas, ambas presididas pelo vereador Bruno Bileco (PSB).

Durante o Expediente, foram apresentados pedidos de providência, moções de congratulações e aplausos, além de requerimentos relacionados à adoção de medidas preventivas diante dos efeitos da estiagem e do fenômeno El Niño.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram matérias de relevância para o município, entre elas a alteração do plano de carreira dos agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária, a denominação de logradouro público no loteamento Top Park e a instituição de verba indenizatória destinada ao fardamento dos agentes de trânsito e de fiscalização do Settran.

 Com a conclusão da tramitação em plenário, os projetos foram aprovados.

A sequência de reuniões e sessões reforça o trabalho das comissões permanentes e do Plenário na análise das propostas que chegam à Câmara Municipal, garantindo o debate, a avaliação técnica e a votação das matérias de interesse da população de Itabuna.