"É uma extensão da violência doméstica que se transfere para os tribunais"
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado 2025), confirma um cenário preocupante: 33% das brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e digitais. Especialista traz à tona o conceito de assédio processual, como forma de intimidação das vítimas.
Embora o índice de violência recente tenha oscilado, a percepção social é clara: 79% acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano. O levantamento também mostra que, mesmo diante de medidas protetivas previstas em lei, quase metade das vítimas relatou descumprimento dessas ordens, evidenciando fragilidade na efetividade das políticas públicas.
Esse quadro se agrava quando analisamos as novas faces da violência de gênero. A advogada Danielle Biazi, especialista em Direito de Família e Sucessões, alerta para um fenômeno ainda pouco discutido: o assédio processual. Segundo ela, trata-se do uso abusivo do sistema judicial como instrumento de intimidação, controle ou punição durante processos de divórcio, guarda ou pensão. “Quando o Judiciário é manipulado para prolongar litígios, impor custos excessivos ou desgastar emocionalmente a mulher, estamos diante de uma violência institucionalizada. É uma extensão da violência doméstica, que se transfere para os tribunais e perpetua a opressão sob a aparência de legalidade”, afirma.
Para a especialista, reconhecer o assédio processual como violência de gênero é essencial para garantir proteção integral. “Essas práticas não apenas revitimizam mulheres em momentos de fragilidade, mas também corroem a confiança no sistema de justiça. Precisamos de mecanismos claros para coibir a litigância abusiva e responsabilizar quem instrumentaliza processos para agredir”, completa.
Os dados do DataSenado e a análise jurídica convergem para uma conclusão inequívoca: a violência contra a mulher no Brasil não é apenas persistente, mas se reinventa em diferentes esferas — do lar às redes sociais, dos tribunais às relações patrimoniais.
“Combater esse fenômeno exige respostas urgentes: fortalecimento das medidas protetivas, capacitação das instituições e atualização legislativa para enfrentar formas invisíveis de violência. Ignorar essas dimensões significa perpetuar um ciclo que custa vidas e compromete direitos fundamentais”, enfatiza Biazi.
Fonte: Danielle Biazi: Doutora em Direito Civil pela PUCSP, sócia do escritório Biazi Advogados Associados. Especialista e professora de Direito de Família e Sucessões. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
